Politica de Privacidade

1.  O Centro Social Nossa Senhora do Carmo compromete-se a tratar os dados pessoais dos utentes, familiares e outras partes interessadas de acordo com o disposto no Decreto-Lei 67/98, de 26 de outubro - Lei de Proteção de Dados, respeitando o processo de forma transparente, a reserva da vida privada, os direitos, liberdades e garantias fundamentais;

2.  Os dados são recolhidos mediante consentimento do titular e/ou familiar/responsável, manifestando  de forma livre, informada e explicita a aceitação do arquivo e uso exclusivo da informação pelo CSNSC ou para dar resposta a diligências de Entidades Estatais;

3.  Quaisquer outras diligências ou solicitações serão executadas mediante pedido de consentimento informado;

4.  A entrega de documentos onde constem dados pessoais confere autorização automática para o seu tratamento;

5.  O acesso à informação relativa a dados pessoais é restrito à equipa que por inerência das funções exercidas no CSNSC necessita da utilização dos dados.

         6.Na utilização dos dados pessoais é obrigatório agir com ética e sigilo profissional.